Como tirar um CNPJ para sua Controladora de Pragas?
Se você quer começar um negócio de controle de pragas ou já trabalha por conta própria, é muito importante se formalizar. Uma das maneiras é fazer um MEI, que significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passar a ter CNPJ e muitas outras vantagens.
Com um CNPJ em mãos, você tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Além dele, também é necessário fazer registros na Junta Comercial e uma etapa presencial.
Continue lendo para saber o passo a passo do processo e toda a documentação necessária.
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Importância do CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou CNPJ, é a principal documentação de uma empresa. Assim como seu RG e CPF, o CNPJ é único e exclusivo, casa empresa possui o seu.
A inexistência desse documento torna o empreendimento ilegal, impedindo o desenvolvimento do seu negócio. Ao imaginar e planejar como será a sua controladora de pragas, você precisa definir uma série de quesitos, como local de trabalho, setor do negócio e o corpo de funcionários.
Vamos explicar o passo a passo para você tirar o CNPJ da sua controladora de pragas.
Contrato social
No contrato social devem estar as características da empresa, assim como o capital social e o aspecto societário do negócio. Existem várias sociedades que podem ser inseridas em uma empresa.
Então, mesmo sem a presença de um sócio, precisa ser escolhido, dentro de um leque de opções, um tipo de sociedade. Se tiver dúvidas, procure o auxílio de um profissional contábil.
Ficha de Cadastro Nacional
Ao preencher essa ficha, você deve se atentar para que ela contenha todos os códigos de atividade que sua controladora irá exercer, além de todos os dados cadastrais do seu negócio.
No caso específico das controladoras de pragas, você deverá escolher quais os serviços que serão oferecidos. É possível sim montar uma estrutura maior e tentar atender a todas as demandas existentes, mas é mais seguro focar em apenas uma área. Entre os segmentos existentes, estão:
- Desratização: exterminação de ratos;
- Desinsetização: elimina os insetos mais comuns, como baratas e formigas;
- Descupinização: extermina cupins.
Registro na Junta Comercial
Com o contrato social e a ficha de cadastro nacional em mãos, você leva duas cópias de cada junto com seus documentos pessoas e do seu sócio, caso tenha, para a Junta Comercial presente em seu estado.
Lá, você fará um requerimento de registro para sua empresa. Vale lembrar que você deve verificar se o nome que você escolheu para sua controladora está disponível para uso. Em sites dos órgãos responsáveis há possibilidade de consulta.
O CNPJ é um documento emitido pela Receita Federal e sua solicitação pode ser feita através do site da instituição. Caso tenha dúvidas, a própria Receita Federal disponibiliza um curso à distância para empreendedores realizarem o processo sem ajuda de um profissional. Também há a possibilidade de contratar empresas responsáveis por cuidar da burocracia e auxiliar no processo de retirada do CNPJ.
Solicitando o CNPJ
Para fazer a solicitação do CNPJ, é necessário fazer o download do Programa Gerador de Documentos de CNPJ e enviar a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCJP) e o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
A Ficha Cadastral deve constar todos os dados da empresa, enquanto que o Quadro de Sócios é uma descrição dos responsáveis pela empresa e a participação de cada um no capital da companhia.
Acompanhando o pedido
Quando você envia a solicitação, um recibo de entrega é gerado pelo sistema e você deve guardá-lo. É com esse número que você pode consultar o andamento do seu pedido através do site da Receita.
Ao enviar a solicitação, a Receita verifica automaticamente a existência de algum erro ou possível pendência. Caso aconteça algo de errado nessa verificação, você é informado do motivo do erro e como deve proceder para corrigi-lo.
Se tudo estiver correto, você é redirecionado para um novo endereço, no qual você fará a impressão de todos os documentos citados anteriormente, que passam a se chamar Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE).
Etapa offline
Após imprimir os documentos e fazer o reconhecimento de firma, você deve encaminhar a documentação até a unidade cadastradora indicada no final do processo via internet.
Esse encaminhamento pode acontecer tanto através dos Correios como indo pessoalmente ao endereço indicado, seguindo o prazo imposto pela legislação do seu município.
O processo para tirar o CNPJ pode ser burocrático, mas é extremamente necessário para a credibilidade, legalidade e desenvolvimento da sua controladora de pragas.
